Lei Federal libera venda de queijos mineiros no país

(Por Arnaldo Silva) A Lei que altera a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal, entre eles o queijo, foi publicada no Diário Oficial da União em 15/06/2018, necessitando de regulamentação do Ministério da Agricultura e dos Governos Estaduais. A lei substituiu a que foi promulgada por Getúlio Vargas em 1950, que impedia a comercialização fora das fronteiras dos estados brasileiros de produtos artesanais de origem animal como queijos, mel e embutidos. Uma luta de décadas dos produtores não só de Minas, mas de todo o Brasil, principalmente dos que produzem queijos. 

          Os produtores de queijos aguardavam a regulamentação da Lei pelo Governo Federal e comemoraram muito, já que no dia 19/07/2019, a regulamentação do Selo Arte foi feita pelo Ministério da Agricultura. Isso significa que os produtos artesanais com o Selo Arte, como os produtos derivados do leite, mel e embutidos podem ser vendidos normalmente em todo o território nacional. Na prática, retira o comércio de queijo mineiro da "clandestinidade" ou venda limitada, já que a lei de 1950 impedia a venda dos nossos queijos fora do Estado de Minas Gerais, o que levava os queijeiros mineiros a venderem de forma informal os queijos, correndo o risco de terem seus produtos apreendidos pelos órgãos de fiscalização, como já ocorreu várias vezes.(foto acima de Elvira Nascimento, queijos artesanais de Ipaneminha, distrito de Ipatinga MG)

         Com a regulamentação do Selo Arte, cabe aos estados, de acordo com suas leis estaduais e sanitárias, liberar a comercialização dos queijos para fora de suas fronteiras. Em Minas Gerais Lei que regulamenta a produção de queijos no estado foi promulgada em dezembro de 2018. Agora o Governo Mineiro poderá emitir a liberação do comércio de queijos, mel e embutidos mineiros para fora do estado, cadastrando os produtores que estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes, bem como as regras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que já está se mobilizando se adequar à regulamentação do decreto do Selo Arte.
         Minas Gerais tem 30 mil produtores de queijos artesanais legalizados, com autorização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para comercializarem seus produtos no Estado. Desde número, apenas 10, têm documentação que permite a venda de seus produtos fora do estado. Com a regulamentação, esse número irá aumentar significativamente, o que é comemorado e muito pelos produtores de queijos mineiros, já que é o reconhecimento de um dos maiores patrimônios da cultura e gastronomia de mineira.
         Minas Gerais lidera a produção de queijos no país com 68% da produção nacional. São 320 mil toneladas de queijos por ano, sem contar outros tipos de queijos artesanais como o Cabacinha, tradicional no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, o requeijão moreno e queijos feitos para consumo próprio. A tendência será um rápido crescimento da produção de queijos artesanais mineiros, podendo equiparar à produção industrial. Isso porque os produtores, visando à expansão do mercado que a regulamentação passou a permitir,  irão aumentar sua produção. 
         Pra se ter ideia, somente nas 12 regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal de leite cru (Serra da Canastra, Serro, Araxá, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro, Cerrado, Diamantina, Entre Serra da Piedade e do Caraça, Alagoa, Mantiqueira de Minas, Serras do Ibitipoca e Serra do Salitre), segundo dados da Emater, 9 mil produtores que produzem anualmente 219 mil toneladas de queijos, com vendas praticamente restritas ao mercado interno mineiro. Com o fim das dificuldades impostas pela lei anterior e com a liberação da comercialização dos produtos artesanais, as vendas irão aumentar em muito, bem como o estado ganhará com mais impostos recolhidos já que aumentará a produção, gerará mais empregos e renda para as famílias que sobrevivem da produção de queijos.
        Em breve as gôndolas dos supermercados de todo o Brasil terão os famosos queijos mineiros à disposição dos brasileiros, o que irá valorizar ainda mais os queijos produzidos em Minas Gerais, reconhecido tanto no Brasil como no exterior, como um dos melhores do mundo.